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A transferência de Vorcaro do presídio federal para a superintendência da Polícia Federal aumenta as expectativas para uma colaboração premiada.
Preso na Superintendência da Polícia Federal desde quinta-feira (19), Daniel Vorcaro recebeu nesta sexta-feira (20) um dos seus advogados. O criminalista Sérgio Leonardo esteve no local para conversar com o ex-banqueiro e ficou cerca de duas horas.
A transferência de Vorcaro do presídio federal para superintendência da Polícia Federal foi mais um passo para as negociações de uma delação premiada. A medida solicitada pela defesa, e atendida pelo ministro André Mendonça, é vista por especialistas como um avanço no processo de delação.
Vorcaro ainda está na fase inicial de negociação. Nesse momento, o investigado apresenta uma proposta de colaboração, com um relato preliminar do que pode falar e nomes de envolvidos. Os benefícios não são definidos de forma automática, sendo negociados entre a defesa, Ministério Público, PF.
A advogada criminalista Juliana Bertholdi reforça que a colaboração só terá validade se de fato Vorcaro apresentar algo novo, informações que os investigadores não tiveram acesso ainda:
‘Estão conversando e estruturando o que há de fato a ser apresentado para então fazer essa proposta preliminar, que vai ser apresentada ao Ministério Público em que vai ser analisado se há de fato algo útil, uma novidade a ser trazida. Não adianta querer fazer colaboração premiada com o que já saiu no jornal, com o que todo mundo já sabe, com o que já está no processo. Para haver uma colaboração premiada e esse investigado ter a premiação, ele tem que trazer algo de novo, e por certo a defesa está avaliando o que há ali de valioso para ser entregue ao Ministério Público’.
Há uma expectativa sobre o envolvimento de ministros do STF no caso do Banco Master. O professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, explica que se houver menção a um ministro da corte, seria algo inédito e demandaria a necessidade de autorização do tribunal para uma medida mais gravosa, como busca e apreensão:
‘Juízes do Supremo Tribunal Federal gozam de prerrogativa de foro na própria corte e são julgados, se acusados, pelo plenário. Então, a caso a Polícia Federal deseje, por imperativo das provas, investigar o juiz do Supremo Tribunal, ela deverá se reportar à presidência da Suprema Corte para que o tribunal dê autorização para, a partir dali, a Polícia Federal seguir nas investigações no que se refere à possível participação de um ou mais ministros do tribunal’ .
Após os depoimentos, o acordo ainda precisa ser homologado pelo relator do caso no STF, que é o ministro André Mendonça. Inicialmente, ele não analisa o conteúdo dos depoimentos, mas analisa se o acordo seguiu a lei da delação premiada e se a colaboração foi feita de forma espontânea.
Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público verificar a veracidade das informações apresentadas pelo colaborador e dar prosseguimento às medidas judiciais para a investigação desse caso.
fonte: cnnbrasil.com.br
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