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Importação de queijos europeus já tem tarifa reduzida e exportações brasileiras ganham alíquota zero no mercado europeu
O Brasil iniciou oficialmente as operações comerciais com tarifas reduzidas após a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), no último dia 1º de maio. Entre os primeiros efeitos práticos do tratado está a importação de queijos europeus com redução de impostos e a ampliação das exportações brasileiras de carnes e cachaça para o mercado europeu.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também registrou as primeiras operações de importação de chocolates e tomates dentro das regras previstas no acordo comercial.
As movimentações fazem parte das primeiras licenças aprovadas pelo governo federal para utilização das cotas tarifárias negociadas entre os blocos econômicos.
Queijos europeus chegam com imposto reduzido
De acordo com o Mdic, os queijos importados da União Europeia já passaram a contar com redução imediata da tarifa de importação, que caiu de 28% para 25,2%.
No caso de chocolates e tomates europeus, a redução tarifária será gradual a partir de 2027. Até lá, seguem valendo as tarifas atualmente aplicadas.
As operações comerciais estão sendo realizadas por meio do Portal Único Siscomex, sistema responsável pelo controle do comércio exterior brasileiro.
Exportações brasileiras ganham tarifa zero
Do lado brasileiro, as primeiras licenças autorizadas contemplaram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
Segundo o governo federal, carne de aves e cachaça passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
No caso da carne bovina, houve ampliação do acesso ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do tratado, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil.
Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas exportações para a União Europeia.
Antes do acordo, exportações fora da Cota Hilton pagavam tarifa de 12,8%, além de cobrança adicional de 304,10 euros a cada 100 quilos exportados. Agora, dentro da nova cota, a tarifa caiu para 7,5%.
Governo destaca ampliação do comércio
O Ministério do Desenvolvimento informou que mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a operar com tarifa zero para exportações brasileiras destinadas à União Europeia.
Já no Mercosul, mais de mil linhas tarifárias foram liberadas com isenção para produtos europeus.
Segundo o governo, as cotas tarifárias representam parcela pequena do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Sistema já opera plenamente
As operações comerciais estão sendo executadas por meio do Portal Único Siscomex, responsável pelo licenciamento e certificação das empresas exportadoras e importadoras.
De acordo com o governo federal, toda a regulamentação necessária para implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do tratado, garantindo o funcionamento do sistema desde o primeiro dia de vigência do acordo entre Mercosul e União Europeia.
fonte: portalterradaluz.com.br
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