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Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) e o Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) registraram em 2025 avanços importantes na defesa dos direitos humanos, na prevenção da violência e na promoção da cultura de paz em todo o Estado.
Para celebrar os 25 anos de criação do EFTA, o Memorial da Alece Deputado Pontes Neto (Malce) lançou a exposição “Escritório Frei Tito 25 anos: Justiça em Movimento”. Inaugurada em 16 de dezembro a iniciativa resgata a trajetória de 25 anos da instituição, permitindo ao público conhecer histórias de resistência, acolhimento e promoção da cidadania.
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Exposição “Escritório Frei Tito 25 anos: Justiça em Movimento”. Foto: Pedro Albuquerque
Entre os protagonistas da mostra estão movimentos, comunidades e coletivos acompanhados pelo Escritório, como o Movimento Potigatapuia, Quilombolas do Córrego de Ubaranas, Acampamento Zé Maria do Tomé e Mães da Periferia. A exposição fica aberta à visitação até 27 de fevereiro de 2026, com visitas em grupo mediante agendamento prévio no Malce, por meio do telefone (85) 3277-3700.
O presidente do EFTA e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), destaca que o Escritório chega aos seus 25 anos mantendo o compromisso com a advocacia popular, com os direitos humanos e com as comunidades atendidas.
Ele reforça a importância de dar prosseguimento e ampliar esse trabalho. “Esse ano também realizamos mais uma expansão, além da unidade no Cariri, vamos agora para uma unidade em Sobral, através de um acordo de cooperação entre a Alece e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)”, anuncia.
ATUAÇÃO E IMPACTO EM 2025
O EFTA organiza suas atividades em quatro eixos principais: Direito à Cidade; Direito à Vida, Proteção e não Discriminação; Direito à Terra, Território e Justiça Ambiental; e Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais. As ações incluem visitas técnicas, acompanhamento de processos, participação em audiências e mediações, reuniões interinstitucionais, visitas às comunidades e atividades de educação em direitos humanos.
No ano e 2025 foram realizados 228 atendimentos, incluindo acolhimentos iniciais, acompanhamento de casos e orientações jurídicas, beneficiando 49.940 famílias em 58 municípios cearenses. Foram feitas 31 visitas técnicas, participação em 190 audiências e inspeções, e atuação em 105 processos judiciais.
Advogado do EFTA, Péricles Moreira ,em reunião com integrantes da comunidade Tapeba – Foto: Divulgação
Entre os destaques estão ações do Escritório em casos importantes de direitos humanos como o julgamento da ADI n.º 7582, que questiona a Lei n.º 14.701/2023, relacionada à demarcação de terras indígenas, e a atuação no primeiro caso de condenação criminal por trabalho escravo doméstico no Ceará, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Escritório também fez parte do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), contribuindo para reduzir a superlotação nas prisões, ampliação do uso de penas alternativas, combate à tortura e promoção da justiça racial.
Foto: Máximo Moura
Higor Rodrigues, coordenador do Escritório, avalia que 2025 “foi mais um ano de trabalho intenso em busca de contribuir com a efetivação e a garantia dos direitos humanos no estado do Ceará. Os resultados alcançados só são possíveis pela junção de esforços e pelo compromisso com a missão institucional do EFTA.”
SERVIÇO – Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Sede Crato: Avenida Teodorico Teles, 361 – Centro, Crato/CE
Sede Fortaleza: Avenida Pontes Vieira, n.º 2348, sala 301, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE – Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III da Alece).
PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA
Já o Comitê de Prevenção e Combate à Violência atua em seis eixos estratégicos: produção de conhecimento; incidência política e monitoramento; articulação interinstitucional, formação e sensibilização; comunicação e visibilidade; e atuação nas escolas.
Presidente do CPCV, Renato Roseno destaca que em 2025 houve um foco especial na formação de profissionais da saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, alcançando quase 800 profissionais. Ele ressalta ainda o avanço do acordo de cooperação entre a Alece e o Ministério de Direitos Humanos, que possibilitou parceria com a ONU para lançar o programa Vidas Protegidas, nascido e coordenado no Ceará.
Coordenador Thiago Holanda durante curso de “Prevenção à Violência, Direitos Humanos e Atuação Territorial” para agentes públicos. Foto Bia Medeiros
Thiago de Holanda, coordenador do Comitê, complementa, “focamos em capacitações para agentes públicos e sociais, com a produção de duas publicações: um diagnóstico sobre os serviços especializados a vítimas de violência e outro guia para orientar os profissionais”.
Segundo ele, “foram formadas mais de 200 pessoas da atenção primária e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e, com o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Governo do Ceará (Previo), visitamos municípios para consolidar uma rede de cuidado às vítimas de violência armada.”
Ao longo do ano, o Comitê promoveu 65 atividades de incidência política, 41 ações de articulação interinstitucional, e a 8ª Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens, com seminários, rodas de conversa, shows e oficinas em Fortaleza e no interior do estado.
SERVIÇO: Comitê de Prevenção e Combate à Violência
FUNCIONAMENTO:Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h.
ENDEREÇO: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque – Anexo III. Avenida Pontes Vieira, 2300, sala 302, 4º andar. Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
CONTATOS: Site: cadavidaimporta.com.brTelefone: (85) 3277-2789
PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
O Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRC), que oferece mediação, conciliação e consultoria jurídica para a solução pacífica de conflitos como questões familiares e de vizinhança, registrou entre março e dezembro de 2025 um total de 639 processos. Destes, 637 foram triagens, 144 mediações, 39 conciliações, 417 consultorias jurídicas e 122 ações sociais, beneficiando 6.693 pessoas. O índice de resolutividade alcançou 86% nas mediações e 75% considerando todas as ações, enquanto uma pesquisa de satisfação apontou 94% de aprovação.
O Centro atua ainda na promoção de círculos de construção de paz, promovendo espaços de escuta, diálogo, deveres e possibilidades legais em todas as áreas do direitos, com foco na resolução de conflitos de forma segura e adequada, e rodas de conversa e outras dinâmicas que fortalecem a convivência pacifica e cidadã.
Parceria com setor cultural vai promover serviços de mediação e conciliação de conflitos. Foto: Pedro Albuquerque
Uma importante parceria foi firmada ainda, por meio da assinatura de termo de cooperação técnica entre a Alece e quatro instituições públicas de Fortaleza, para levar serviços de mediação e conciliação de conflitos, mediação organizacional e consultoria jurídica para o público atendido pelo Instituto Maria da Hora, Centro Cultural Bom Jardim, Centro de Defesa da Vida e Hospital Infantil Filantrópico Sopai. A iniciativa consolida uma atuação do Centro que já vinha acontecendo nessas instituições, informa Jussara Queiroz, coordenadora do CPRC,
SERVIÇO: Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRC)
FUNCIONAMENTO: Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO:Avenida Pontes Vieira, nº 2348, 3° andar, sala 305, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará.
CONTATOS: Agendamento virtual: https://forms.gle/BgXvZ3mh9FBPudML7 Telefones: (85) 2180-6513
Whatsapp Institucional: (85) 98132-7434 E-mail: [email protected]
fonte: al.ce.gov.br
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