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A deputada federal Luizianne Lins presidiu a CDHC nos anos de 2003 e 2004 – Foto: Máximo Moura
“Fizemos um relatório potente com esses dados, alertando que a Lei Orgânica do Estado do Ceará estabelecia pelo menos uma delegacia de combate à violência contra a mulher para cada município com 60 mil habitantes, e a gente contava apenas com cinco delegacias especializadas para uma população de quase 9 milhões de cearenses naquele momento”, lembrou.
O mandato de Luizianne Lins como presidente da CDHC durou o biênio 2003-2004, “um período muito curto, mas intenso, em que demos encaminhamento a coisas que já estavam sendo feitas e enfrentamos muitas batalhas que tiveram e têm sua continuidade na Alece”.
A deputada Íris Tavares, que comandou a comissão a partir da saída de Luzianne Lins, deu seguimento às ações de combate à violência contra a mulher. Um dos destaques desse período foi a continuidade da campanha “Basta de Sofrimento: Violência contra a mulher é crime”. Para ela, esse trabalho foi muito importante, pois a comissão vivia um momento de muito planejamento e articulações relacionadas ao fortalecimento dos movimentos que lutavam em defesa das mulheres e que permanentemente denunciavam esses crimes, essas violências contra as mulheres.
A ex-deputada Íris Tavares liderou as ações de combate à violência contra a mulher – Foto: Dário Gabriel
A comissão especial de combate à violência contra a mulher foi um exemplo de ação que ultrapassou a atuação da CDHC. Pode-se dizer que a iniciativa estimulou a criação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, instituída em 2012, e cujo serviço hoje se estende a todo o Estado.
O atual deputado Heitor Férrer (União) também esteve à frente da comissão por dois biênios, entre os anos de 2007 e 2010, mandato marcado por uma maior participação da CDHC nos grandes debates nacionais sobre o tema. O parlamentar lembra que levou, para dentro da Alece, a discussão do Programa Nacional de Direitos Humanos, em um debate promovido em parceria com o Fórum Cearense de Direitos Humanos, um momento que ele considerou “fundamental”.
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Heitor Férrer esteve à frente do colegiado por quatro anos – Foto: Dário Gabriel
“A Casa precisa ser um espaço onde a sociedade fala e é ouvida. Fizemos isso com simplicidade, mas com firmeza”, disse. Ele lembra, também que sua passagem pela CDHC foi marcada pelo “espírito de independência, serenidade e foco no que realmente importa, que é proteger as pessoas e garantir que seus direitos sejam respeitados”, diz Heitor Férrer.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
Em 2011, seguindo a evolução dos debates, a luta pelos direitos humanos ganhou destaque em todo o Brasil com a criação, pelo governo Dilma Rousseff, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), um momento importante na história brasileira em que o Brasil precisou encarar o legado da Ditadura Militar. Criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, a CNV teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, com foco nos 21 anos de regime autoritário.
O Ceará encampou a proposta, primeiro com a criação da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia, instituída pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), através do advogado Marcelo Uchôa, e em paralelo, por meio da CDHC da Alece, com a criação do Comitê Memória, Verdade e Justiça.
A iniciativa de incorporar esta luta aos trabalhos do colegiado partiu da deputada Eliane Novais, que cumpria seu primeiro mandato como deputada estadual e estava à frente da Comissão de Direitos Humanos. Para ela, foi um movimento natural, visto que o Ceará também teve seus presos e desaparecidos políticos.
A ex-deputada Eliane Novais presidiu a CDHC durante seu primeiro mandato na Casa, de 2011 a 2014 – Foto: Pedro Albuquerque
“Eu sou de uma família que teve uma guerreira política, uma tia minha que foi exilada por 16 anos durante o regime militar. Eu tenho esse marco na minha família, assim como muitos cearenses. Então, resgatar a memória, a verdade e a justiça de todos esses que sofreram durante esse período foi muito importante para nós”, diz.
Um dos êxitos de sua passagem pela CDHC, lembra Eliane, foi a conquista de uma oitiva com Valter Pinheiro, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Durante a Ditadura Militar, Valter Pinheiro foi torturado em um local conhecido como “Casa dos Horrores”, que é um dos 11 centros clandestinos de tortura apontados pela CNV. A “Casa dos Horrores” ficava em Maranguape, a 27 quilômetros da capital cearense.
O resultado da oitiva, que pode ser conferida na íntegra neste link, foi encaminhado à CNV, e seu resultado foi citado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.
Esta é a segunda parte da reportagem especial sobre os 40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece. Na primeira parte, foi abordada a formação da CDHC e suas atribuições, assim como a atuação do atual presidente do colegiado, o deputado Renato Roseno (Psol) e sua equipe, e do segundo presidente da Comissão, ex-deputado Ilário Marques.
fonte: al.ce.gov.br
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