Como proteger crianças e adolescentes dos riscos da internet – Portal de Notícia que tem compromisso com a verdade

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“A infância é terreno que se pisa a vida toda”. A metáfora da escritora gaúcha Lya Luft aponta que as experiências, traumas e afetos vividos na infância moldam a vida adulta, sendo base para nossas ações, pensamentos e emoções. Uma vez que essa etapa tão importante é encurtada, danos irreparáveis podem afetar o desenvolvimento da criança e do pré-adolescente.

Com a modernidade e o acesso fácil às novas tecnologias, o uso de telas e o acesso às redes sociais podem virar um inimigo poderoso e silencioso da proteção à infância. Conteúdos impróprios abordando consumo de drogas, violência, indução ao ciberbullying, práticas suicidas, pornografia, publicidades predatórias e enganosas, além de bate-papos em jogos on-line, dominaram o ambiente virtual sem mecanismos de fiscalização ou inibição mais rigorosos.

Em setembro, a denúncia realizada pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, em vídeo publicado em 6 de agosto, acendeu o debate público sobre a adultização infantil nos mais diversos âmbitos, inclusive nas redes sociais, gerando mais de 1 milhão de menções sobre o tema em apenas uma semana. O youtuber condenou a criação de conteúdo on-line por crianças e frisou a importância da supervisão de pais e responsáveis no consumo das redes sociais por crianças e adolescentes. Até a publicação desta matéria, o vídeo já acumulava 50,8 milhões de visualizações no YouTube.

Mas como esse tipo de conteúdo é disponibilizado tão facilmente nas redes e direcionado ao público infantil? O engenheiro e arquiteto de dados e profissional da Ciência da Computação, Rafael Albuquerque, explica que o funcionamento do mecanismo na internet é automático e quanto mais o usuário interage com determinado tipo de vídeo ou conteúdo, mais o sistema aprende essa preferência e passa a sugerir materiais semelhantes. “Os algoritmos de recomendação das plataformas não conseguem separar o que é uma interação inocente do que é um comportamento malicioso, por exemplo”, afirmou.

Segundo Rafael Albuquerque, que também é especialista em Governança de TI e mestre em Informações e Sistemas Empresariais, a lógica do algoritmo prioriza o engajamento com base em cliques e tempo de permanência. Esse ciclo, como explica, acaba transformando conteúdos aparentemente inocentes em pontos de interesse e aproximação de quem produz e quem consome determinado material. “O sistema tem como prioridade o engajamento, logo, se alguém assiste, comenta ou compartilha, ele promove aquele conteúdo. Isso significa que vídeos com crianças podem ser recomendados e expostos para públicos inseguros”, exemplificou.

Rafael Albuquerque alerta para os perigos da exposição de conteúdos inapropriados. Foto: Arquivo pessoal

O especialista enfatizou que, embora existam mecanismos de moderação, eles ainda são insuficientes diante da velocidade com que novos conteúdos são produzidos e das estratégias usadas para burlar os controles. “Quando uma criança entra na internet, ela deixa rastros, como histórico de navegação, cliques, interesses, entre outros. Esses dados são coletados por sistemas de rastreamento (cookies, pixels, identificadores de dispositivo) e isso alimenta a publicidade direcionada. Uma criança não tem consciência do que está entregando, e isso a torna extremamente vulnerável”, disse.

Rafael Albuquerque explicou ainda que plataformas são programadas para reter atenção com notificações, rolagem infinita, recompensas rápidas e demais. “Crianças não percebem a manipulação do sistema. O ambiente digital foi estruturado prioritariamente para maximizar engajamento e monetização, não para garantir proteção infantil. Por isso, crianças ficam expostas a riscos como coleta massiva de dados, recomendações automáticas que podem levá-las a conteúdos nocivos e contato com adultos mal-intencionados sob anonimato”, frisou.

LEGISLAÇÃO

Sanção do projeto que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

O debate levantou o alerta para a ausência de leis mais firmes na proteção da criança e do adolescente no ambiente virtual, provocando a ação de autoridades. Ainda em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 15.211, de 17 de setembro de 2025, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que busca coibir casos de violações graves contra menores de 18 anos no ambiente virtual. As novas regras começam a valer em março de 2026.

De acordo com o texto, as empresas de tecnologia da informação devem tomar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos, como exploração e abuso sexual; conteúdo pornográfico; violência física, intimidação sistemática virtual e assédio; incitação à violência física, uso de drogas, automutilação e suicídio; venda de jogos de azar, apostas e produtos proibidos para crianças e adolescentes, como cigarros e bebidas alcoólicas; e práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas.

Além das penas previstas no Código Penal, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital) prevê uma série de punições aos infratores. Eles ficam sujeitos à advertência, pagamento de multas, suspensão temporária e até proibição do exercício das atividades. As multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico. Caso não haja faturamento, a multa pode variar de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor punido, limitada a R$ 50 milhões. No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

Junto às multas para aqueles que infringirem as leis, outras normas serão impostas aos fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação para garantir que crianças e adolescentes não tenham acesso a conteúdos prejudiciais. Dentre as medidas está a remoção de conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração. Uma vez identificadas, as empresas devem remover e notificar imediatamente as autoridades competentes, tanto nacionais quanto internacionais.

A verificação de idade também será exigida para acesso a conteúdo impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos. A lei determina que o controle não seja feito por autodeclaração do usuário, exigindo que as empresas adotem “mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso”.

Ainda segundo o texto, crianças e adolescentes até 16 anos devem ter as contas em redes sociais vinculadas a um responsável, obrigando as empresas a manter ferramentas de supervisão parental acessíveis e fáceis de usar e oferecer o nível máximo de proteção disponível. Isso inclui bloquear a comunicação entre crianças e adultos não autorizados, limitar recursos que incentivem o uso excessivo — como reprodução automática, notificações e recompensas —, controlar sistemas de recomendação e restringir o compartilhamento da geolocalização.

Em relação aos jogos eletrônicos, a lei proíbe as chamadas caixas de recompensas, pois essa espécie de vantagem virtual pode incentivar comportamentos compulsivos e manter o jogador engajado por longos períodos, mesmo quando não há envolvimento de dinheiro.

INICIATIVAS DA ALECE

Presidente da Alece Romeu Aldigueri apresentou projeto voltado para o uso de inteligência artificial. Foto: Júnior Pio

Ainda em 2024, o então líder do Governo e hoje presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), já demonstrava preocupação com o assunto quando apresentou o projeto de lei 51/24, que institui a campanha de “Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos no uso indevido da inteligência artificial cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Ceará”. A matéria foi aprovada em plenário em junho de 2024.

“A utilização indevida da IA para cometer ou facilitar crimes cibernéticos contra esse público vulnerável tem se tornado uma preocupação crescente, exigindo uma resposta legislativa eficaz e proativa. Esses atos não apenas violam os direitos desses indivíduos, mas também os expõem a riscos psicológicos de longo prazo, estigmatização e abuso”, considera o presidente no projeto.

O parlamentar avalia ainda que a falta de conscientização geral sobre as implicações legais e as consequências de crimes deste tipo contribuem para a perpetuação e o crescimento do problema. “É imperativo que pais, educadores, profissionais da tecnologia e a sociedade em geral estejam bem informados sobre os riscos associados ao uso indevido da IA e sobre como proteger nossas crianças e adolescentes no ambiente virtual”, defende Romeu Aldigueri.

Deputada Luana Ribeiro, presidente da Comissão de Infância e Adolescência da Alece. Foto: Bia Medeiros

Presidente da Comissão de Infância e Adolescência da Alece, a deputada Luana Ribeiro (Cidadania) reforça que a temática vem sendo prioridade nas discussões e ações do colegiado. “Esse é um tema que tem nos preocupado muito dentro da Comissão da Infância e Adolescência. As redes sociais já fazem parte do cotidiano das nossas crianças, mas também trazem riscos sérios, desde exposição a conteúdos impróprios até situações de violência e aliciamento”.

A deputada informa que o colegiado tem debatido o assunto com especialistas e prepara audiência pública específica para tratar da regulamentação das redes sociais e dos impactos que elas causam no comportamento de crianças e adolescentes. “Além disso, seguimos trabalhando em políticas que reforcem a proteção digital, pois precisamos que a internet seja um espaço de aprendizado e convivência saudável, e nunca uma ameaça ao futuro delas”, declarou Luana Ribeiro.

Atualmente, cerca de 20 proposições foram apresentadas por parlamentares com o objetivo de proteger crianças e adolescentes dos perigos das redes, bem como alertar os responsáveis para a necessidade de monitoramento e fortalecer as políticas de proteção à infância no ambiente virtual. Entre eles, o projeto de lei 692/25, que dispõe sobre a prevenção, proteção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Estado do Ceará, do deputado Sargento Reginauro (União).

Deputado Sargento Reginauro reforça o papel do Legislativo para a proteção de crianças e adolescentes. Foto: Júnior Pio

Como pai e parlamentar, Sargento Reginauro reforça que a responsabilidade da formação das crianças é da família, mas que é obrigação do Estado garantir a proteção delas. “Acompanhar onde as crianças estão interagindo nas redes sociais e com que grupos, que tipo de canais estão e que programas estão assistindo, quais jogos on-line, todo esse controle é obrigação dos pais. Mas cabe ao Estado e ao Legislativo criar leis para proteger esse público e garantir que essa proteção realmente alcance as nossas famílias. Sabemos dos desafios desse processo, pois é uma dinâmica nova e, para muitos, impossível, pois nem todo pai e mãe consegue ficar o tempo inteiro ao lado da criança. Portanto, mesmo que a gente crie dispositivos de maior proteção, é fundamental que a família esteja completamente atuante dentro desse processo”, frisou.

ATENÇÃO AOS SINAIS

Patrícia Sena, delegada da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente. Foto: Denilson Araújo/SSPDS

A titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Patrícia Sena, recomenda como os responsáveis devem proceder ao perceber comportamentos diferentes na criança ou adolescente diante da exposição aos conteúdos virtuais. Segundo ela, a criança ou adolescente tende a ficar mais retraído e isolado.

“Ao identificar algum conteúdo ou conversa suspeita, os responsáveis podem buscar as delegacias especializadas. Se já estiver em mãos o aparelho celular da criança ou adolescente, traga para a delegacia para que a gente averigue e tente constatar o que os pais vêm suspeitando. Por meio da inteligência, buscaremos identificar o responsável e a Polícia Civil vai proceder com a investigação, colher as provas para que o responsável seja indiciado e responsabilizado por aquele crime específico do Estatuto”, orientou.

A delegada frisou o papel essencial dos psicólogos nesse processo de verbalização por parte das vítimas e principalmente no acolhimento. “O profissional de Psicologia conseguirá identificar os impactos gerados na vítima e desenvolverá todo um trabalho especializado para tratar aquela criança ou adolescente”, indicou.

O Ministério Público promove formações com o projeto “Escuta Ativa”. Foto: Ascom MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também intensificou suas ações com foco na defesa de direitos com relação à violência digital. Coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) do MPCE, o promotor de Justiça Dairton Costa cita como exemplo o projeto “Escuta Ativada”, desenvolvido pelo órgão.

A iniciativa visa acolher e proteger crianças e adolescentes vítimas de todo e qualquer tipo de violência, capacitando 180 técnicos da Rede de Proteção de cerca de 60 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e outros 90 profissionais da Região Norte, com curso ministrado em Sobral. A partir de novembro, o curso chega à Região do Cariri, com previsão de capacitação de 100 profissionais de rede.

O Ministério Público conta ainda com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), em convênio com a Casa da Criança e do Adolescente, que realiza escuta especializada desse público e acolhe suas demandas de saúde psicológica, realizando encaminhamentos para a rede de proteção, além de acompanhar o processo de responsabilização de seus agressores.

Além disso, o MP está promovendo, por meio da Escola Superior do Ministério Público e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ESMP/CEAF), um curso de capacitação conjunta de conselheiros tutelares e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de municípios que solicitam apoio em demandas da rede de proteção. “Um dos focos do curso é a proteção de crianças e adolescentes face aos processos culturais ou criminosos de adultização, dentre eles os realizados por meio digital”, informa o promotor.

CONFIANÇA ENTRE PAIS E FILHOS

Cínthia Dumont acompanha de perto o crescimento dos filhos. Foto: Arquivo pessoal

Mãe de três crianças, a advogada Cíntia Dumont ressaltou que sempre foi bastante cuidadosa com as redes sociais, principalmente porque os filhos são modelos fotográficos. “Desde cedo, eu procuro ensinar o que significa ter uma carreira pública, no universo da moda e da fotografia infantil. Eles aprendem que existe um lado bonito, mas também um lado que exige responsabilidade. Todas as redes e contatos profissionais passam por mim. Eu acompanho cada mensagem, cada postagem, cada contrato, e nada é feito sem minha supervisão”, explica.

Cíntia Dumont enfatiza que, nas campanhas sérias, toda exposição é feita com responsabilidade e sensibilidade, sempre priorizando o brincar e o bem-estar das crianças. “Acompanho cada trabalho de perto e vejo o quanto eles se divertem durante as fotos e gravações. É um momento de alegria, de imaginação. Mas é essencial que os pais tenham esse acompanhamento e conhecimento de como funciona o universo on-line, porque a internet também é um espaço que exige cuidado”, aconselha.

Já na parte do acesso digital, a advogada explica que cada um tem um nível diferente. “Lá em casa, o acesso é diferente para todos. O Luan tem dois anos e não tem contato com internet, nem com jogos. A Júlia tem cinco e o acesso dela é bem limitado, sempre supervisionado. Já o Davi, que tem dez anos, por ser mais velho, faz um curso de programação justamente para entender como a internet funciona, como se proteger e como usar a tecnologia de forma inteligente. Eu acredito que o certo é mostrar, explicar, ensinar, mas nunca expor”, assinala.

A psicológa Ylanna Ribeiro aposta no diálogo para estreitar a relação entre pais e filhos. Foto: Arquivo pessoal

Para a psicóloga especialista em Saúde Pública, Neuroeducação e Terapia Analítico Comportamental, Ylanna Ribeiro, a relação de confiança entre pais e filhos é a ferramenta principal no combate aos perigos da internet. “Uma criança ou adolescente que está com o cérebro em desenvolvimento não vai ter autonomia para diferenciar quando um conteúdo é apropriado ou não. Quem vai fazer o direcionamento são os adultos, acompanhando o que o filho faz nas redes. Com a chegada da pré-adolescência e durante a adolescência, o vínculo precisa ser fortalecido. Tentar uma boa relação, estabelecida com confiança, menos castigos, menos culpas e mais diálogos, vai fazer com que ele fale um pouco mais sobre o que está buscando ali”, avalia.

Ylanna Ribeiro sugere ainda como abordar o assunto com crianças e adolescentes de uma forma mais acolhedora, evitando uma maior inibição ou distância de seus responsáveis. “Puxa a conversa com calma e pergunta: eu percebi que você estava acessando o conteúdo que não é legal, o que te levou a esse conteúdo? Me conta mais, o que você sente quando joga esse jogo ou escuta essa música? E abre para o diálogo da sexualidade. O que é sexo, onde você teve acesso a isso, onde você escuta esse tipo de música, o que você entende quando ouve essa música ou quando faz essa dança? É tentar trazer para eles a consciência daquilo e como vai afetar diretamente no cérebro”, conclui.

Ciente do avanço das redes sociais e do acesso cada vez mais precoce das crianças ao mundo on-line, o especialista Rafael Albuquerque recomenda medidas simples que podem ser de grande valia para garantir um tempo on-line mais seguro e saudável.

Criação de um ambiente digital seguro com uso de contas que conectam toda a família e também com controles parentais. Além de configurar o controle parental, disponível em diversas plataformas como a Google, é importante que as senhas sejam diferentes e bem protegidas. Isso ajuda bastante a evitar acessos indevidos;
O diálogo e a confiança entre pais e filhos. O diálogo é o melhor antivírus. A confiança entre pais e filhos deve ser prioridade, já que quanto mais aberta é a comunicação, maiores são as chances de as crianças relatarem conteúdos estranhos on-line;
Não compartilhar senhas, endereços, escola que estuda, nome completo e demais informações, principalmente nos jogos on-line;
Manter as contas das crianças com perfis privados e controle de seguidores;
Explique que a dica que vale para as ruas também vale para o on-line. Não falem com estranhos, mesmo que sejam crianças, afinal, nunca sabemos quem está do lado oposto da tela.
Valorizem o tempo sem telas. Brincadeiras e conversas em família precisam ser valorizadas. A internet busca prender o usuário, mas o controle é de quem usa.

fonte: al.ce.gov.br