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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a nulidade de todos os atos praticados pela Corte no processo que apura o suposto golpe de Estado. Segundo ele, houve cerceamento de defesa e o STF não teria competência para julgar o caso.
Durante a leitura de seu voto, Fux ressaltou que a ação envolve grande complexidade, elevado número de réus e mais de 70 terabytes de dados para análise. Para o magistrado, o curto prazo concedido inviabilizou a plena defesa dos acusados:
🗣️ “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência, reconheço a ocorrência de cerceamento. Declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, afirmou.
Fux também defendeu que o caso deveria ser julgado em primeira instância. Caso permaneça no STF, ele considera que o julgamento deveria ser feito pelo plenário completo e não apenas pela Primeira Turma, formada por cinco dos 11 ministros.
➡️ “Os réus não têm prerrogativa de foro, pois não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão em cargos, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, reforçou.
Entre os acusados estão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Eles respondem por:
🔸 organização criminosa armada
🔸 tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
🔸 golpe de Estado
🔸 dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União
🔸 deterioração de patrimônio tombado
Segundo Fux, a incompetência absoluta do STF para julgar os réus impõe a anulação de todos os atos praticados.
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