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O Comitê de Controle Interno da Casa Civil do Governo do Ceará realizou, no mês de abril, uma reunião estratégica para deliberar ações em alinhamento com o Programa de Integridade, conduzido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a governança, a transparência e a ética na administração pública estadual.
O encontro ocorreu na sede da Casa Civil e contou com a participação dos membros do comitê, que discutiram diretrizes fundamentais para aprimorar a gestão pública, mitigar riscos e garantir o cumprimento de normas e procedimentos internos.
O que é o Programa de Integridade?
O Programa de Integridade é uma política de prevenção à corrupção e de promoção da ética e da responsabilidade na gestão pública. Implantado no âmbito do Governo do Ceará pela CGE, o programa estabelece mecanismos e boas práticas de controle, transparência e integridade nos órgãos e entidades estaduais.
Entre suas principais frentes de atuação estão:
- Gestão de riscos e controles internos;
- Capacitação de servidores;
- Promoção da cultura ética;
- Monitoramento e avaliação contínua das ações;
- Fomento à transparência e à accountability (prestação de contas à sociedade).
A adesão ao programa se dá por meio de um Pacto de Integridade, firmado entre os órgãos públicos e a CGE, comprometendo-se com a implementação das ações previstas no plano de integridade institucional.
Pautas discutidas pelo Comitê da Casa Civil
Durante a reunião, foram tratadas as seguintes deliberações:
1. Gestão de Riscos
Foi destacada a importância da gestão de riscos como ferramenta essencial para evitar falhas que possam comprometer a integridade institucional. O Comitê deliberou pela criação de uma matriz de risco, onde serão identificados os principais pontos críticos e vulnerabilidades nos processos internos, com medidas preventivas e corretivas correspondentes.
2. Institucionalização de Processos
A reunião também abordou a necessidade de fortalecer a formalização de rotinas e procedimentos internos. A partir da identificação dos principais processos da Casa Civil, será emitido um ato administrativo que definirá responsabilidades e regras claras, garantindo maior segurança jurídica e eficiência administrativa.
3. Uso de Inteligência Artificial (IA)
Uma das inovações discutidas foi o uso de tecnologia para monitoramento contínuo dos processos. A Casa Civil prevê o desenvolvimento de uma ferramenta de Inteligência Artificial, que será utilizada para acompanhar, em tempo real, o cumprimento das etapas previstas nos fluxos institucionalizados. A meta estabelecida é atingir um nível médio diário de 80% de acompanhamento dos procedimentos.
Transparência e compromisso com a boa governança
O secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, reforça que a adoção de práticas de integridade fortalece a confiança da população na gestão pública. “Nosso compromisso é com a transparência, com a qualidade dos serviços e com a ética. O Programa de Integridade vem para consolidar uma cultura de responsabilidade e excelência no serviço público”, afirma.
A CGE, por meio de capacitações e apoio técnico, segue acompanhando a implementação do Programa de Integridade em toda a administração estadual, com foco em resultados concretos e em uma gestão mais eficiente e responsável.
fonte: casa civil / governo do estado do Ceará
